Um erro não justifica o outro. Mas, infelizmente, foi essa a demonstração dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, durante o julgamento do HC (habeas corpus) impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao manter uma decisão, tomada em 2016, de permitir a prisão de Leia mais…
Ao promulgar, em 1988, a atual Constituição Federal, a Constituição Cidadã – por ele chamada por garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos de camadas mais amplas da população brasileira – o saudoso Ulysses Guimarães jamais poderia supor que estes princípios seriam mal interpretados por alguns membros da instituição Leia mais…
A recente inclusão da Ozonioterapia (uso do ozônio medicinal como agente terapêutico para cura de inúmeras doenças) na lista de práticas medicinais ofertadas gratuita e complementarmente à população brasileira pelo SUS, merece ser muito bem recebida por todos. De baixo custo e reconhecida pelos sistemas de saúde públicos de países Leia mais…
Para estabelecer uma política de gestão florestal de Mato Grosso e a indispensável regulamentação da lei complementar 233/2005, que dispõe acerca da Política Florestal de Mato Grosso, o governo publicou o Decreto nº 8.188/2006, tendo como objetivos, além da gestão florestal e a matéria constitutiva legal da Política Florestal estabelecidas Leia mais…
Quem não conseguiu aderir aos benefícios do Programa Regularize (Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso) para quitar seus débitos ambientais junto ao governo, tem ainda quase um mês pela frente para fazê-lo. O prazo, anteriormente encerrado em dezembro do ano passado, foi prorrogado até 10 de abril deste Leia mais…
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal definiu uma questão que, há cinco anos, atormentava todo o universo rural brasileiro. Basicamente, decidiu a favor da lei 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, cuja constitucionalidade de alguns de seus dispositivos estava sendo questionada pela Procuradoria Geral da República e PSOL em Leia mais…
Profissão surgida neste Século XXI, a partir de sanções impostas aos crimes contra o meio ambiente, o perito ambiental tem a função de auxiliar o Poder Judiciário, assessorando o juiz na formação de seu convencimento, sempre que, na averiguação da verdade dos fatos, for necessária a atuação de profissionais com Leia mais…
Desde que tomou consciência de que os recursos naturais não são infinitos e começou a observar a grande degradação ambiental registrada a partir da Revolução Industrial, o ser humano passou a se preocupar com a preservação ambiental. O marco desta nova postura aconteceu na segunda metade do século passado, em Leia mais…
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 167/2017) que regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados (os populares drones), pelo Poder Público em várias ações, entre elas o monitoramento ambiental. No entanto, o mencionado projeto de lei, Leia mais…
Maior bioma do mundo, com 5,5 milhões de km2, dos quais 60% em território brasileiro (além de outros oito países), com 80% de sua área preservada, a Amazônia tem uma população inversamente proporcional ao seu tamanho. Seus estimados 28,28 milhões de habitantes equivalem a menos de 14% da população nacional, que é de aproximadamente 207,6 Leia mais…