Nos últimos tempos, as tentativas de alterações da legislação ambiental do país vêm sendo acompanhadas por entendimentos um tanto equivocados, que vêm ganhando força dentro da classe política, impulsionados por ambientalistas e divulgados por “fake news” totalmente desamparadas de qualquer conhecimento técnico ou estudos mais aprofundados da legislação, nesse caso, Leia mais…
O conceito de Reserva Legal (RL) em propriedades rurais no Brasil surgiu oficialmente na legislação brasileira no ano de 1934, com o advento do primeiro Código Florestal do país (Decreto nº 23.793/1934), que tinha por finalidade maior, garantir a produção de madeira, lenha e carvão, motivo pelo qual passou a Leia mais…
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), deu a esse instrumento, como principal atribuição, a função de auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. É por meio do CAR que é feito o Leia mais…
Assunto de grande importância no Brasil, especialmente em Mato Grosso, a regularização fundiária e a demarcação de áreas de terras conhecidas como Sesmarias foi tema de uma audiência pública realizada na última semana pelo Poder Judiciário em Cuiabá. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Instituto de Terras Leia mais…
Nas últimas décadas, temos evidenciado uma crescente preocupação com as consequências trazidas pelo uso indiscriminado dos recursos naturais disponíveis. Os desafios relacionados à preservação ambiental são diversos, e envolvem temas complexos como saneamento, poluição, mudanças climáticas, aquecimento global, escassez, contaminação das águas e desenvolvimento sustentável. É justamente diante dessa preocupação Leia mais…