Uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente. A instrução, assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro Leia mais…
Foi publicada recentemente a Súmula 623 – STJ que diz: “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.” Dizer que uma obrigação é propter rem, é afirmar que as obrigações ambientais aderem ao título de domínio Leia mais…
Dentre as numerosas medidas anunciadas pelo novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, uma possível saída do Acordo de Paris vem gerando tumulto entre agricultores e ambientalistas e dividindo opiniões. Mais que apenas defender um dos lados, a proposta desta coluna sempre foi se posicionar pelo desenvolvimento nacional de maneira sustentável Leia mais…
Embora muito se batalhe para ganhar celeridade processual, seja no âmbito judicial ou administrativo, o Brasil é bastante conhecido por arrastar processos por longos anos, prejudicando todas as partes envolvidas. Mas, e quando um processo estacionado prejudica um bem de todos: a própria vida que se resguarda sob o meio Leia mais…
Há muito ouvimos por aí que é preciso acompanhar e fiscalizar as ações dos representantes e governantes, principalmente quando se trata de um bem tão essencial quanto o meio ambiente e o desenvolvimento da Nação, fatores que implicam diretamente a vida de todos os cidadãos. A Carta Magna de 1988, prima Leia mais…