Menos taxas ao produtor

“Menos Taxas ao Produtor”, esta é a ideia do documento que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 366/2020 “dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia Leia mais…