Quem é de Mato Grosso volta e meia escuta dizer por aí que este estado é o celeiro do mundo, tendo em vista a grande capacidade produtiva local. De fato, Mato Grosso é grande agropecuarista. Em contrapartida, não são raras discussões que pretendem posicionar o setor produtivo e pecuarista como Leia mais…
Com a publicação do Decreto nº 9.760/2019, a conciliação passou a integrar o rol de soluções possíveis em processos administrativos relativos à legislação de proteção e controle ambiental que transitam perante os órgãos ambientais federais. Citado Decreto criou o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), que terá unidades em todas as Leia mais…
A legislação brasileira é dotada de uma medida judicial denominada “recuperação judicial”, com requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Ela acontece quando uma empresa que enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas requer por intermédio da justiça, uma reorganização econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego Leia mais…
São muitas as questões que preocupam o produtor rural nos dias de hoje, uma delas é a possiblidade de ser autuado em caso de descumprimento de alguma normativa. Na hipótese dessa ocorrência, é preciso estar atualizado com as novas regras a esse respeito. Nesse sentido, tem-se a Instrução Normativa Conjunta Leia mais…