O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que faz as vezes de polícia ambiental. Dentre muitas atribuições, cabe ao Instituto: atuar em ações de políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente; na área de licenciamento ambiental; controlar, Leia mais…
Dando seguimento ao assunto abordado nesta coluna na semana anterior acerca das obscuridades que acontecem envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs), vale recordar, a título de conhecimento, os resultados (ou melhor, a falta deles) obtidos pela Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) das ONGs, proposta pelo Senado Federal, instalada em 2007, durante Leia mais…
Por definição, ONG é uma Organização Não-Governamental. As ONGs deveriam se ocupar em defender causas sociais, de direitos humanos, ambientais e de interesse público em geral, sem fins lucrativos, por intermédio da atuação voluntária de pessoas engajadas. A importância desse tipo de estrutura é tão significativa que a Organização das Leia mais…
Por Gabriela Coelho Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (5/12), que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. O julgamento foi Leia mais…
Continuando o tema abordado na semana passada, é importante falar sobre o plano de governo do futuro presidente do país para os próximos quatro anos. Encerradas as eleições, cabe ao cidadão acompanhar de perto a atuação dos eleitos, atuando como fiscalizador. Começa o tempo de fazer um checklist das ideias Leia mais…