No que concerne à intervenção administrativa do poder público em atividades econômicas privadas, com o propósito de proteger o meio ambiente, o Ministro Celso de Melo, assim manifestou no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 134297-8 SP: “O dever que constitucionalmente incumbe ao Poder Público de fazer respeitar a integridade Leia mais…
Com a circulação do fatídico projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, há quem se aproveite e queira usar o momento, seja para tentar manchar a imagem do agronegócio; para enviesar discursos na tentativa de desbancar adversários políticos; ou ainda, para engessar discursos prontos e de cunho Leia mais…
Como já mencionado, transcorre no Estado de Mato Grosso uma proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que é prejudicial em tantos sentidos, e para tantos setores e pessoas do nosso Estado, que chegou a motivar uma reunião, organizada pelo Fórum Agro-MT, da qual participaram importantes lideranças do Estado: todas alinhadas pelo Leia mais…
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 785, de 18 de janeiro de 2021, que versa sobre procedimentos administrativos a serem observados para o manejo da vegetação campestre do Bioma Pantanal, objeto da Lei Estadual de n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, no Leia mais…