São numerosas as razões para que o Pantanal receba nosso olhar atento e disposição a protegê-lo. Predadores incomuns, sorrateiros e perigosos sondam nossa terra com interesses obscuros. Uma dessas silenciosas ameaças que acarretam danos irreparáveis é a biopirataria. Venho alertando há algumas semanas sobre os perigos de invasores nas terras Leia mais…
Não permitiremos que invadam e agridam nosso Pantanal! Essa é a mensagem que tem ecoado após a descabida consulta realizada pelo ICMBio em relação a criação e ampliação de Unidades de Conservação no Pantanal Mato-Grossense nos municípios de Cáceres, Poconé e Barão de Melgaço. O Ministério Público Federal, por intermédio Leia mais…
Quem vive, conhece e ama o Estado de Mato Grosso não perde uma oportunidade de referenciar esta terra com o Pantanal. Quando em viagem, sempre há alguém que nos pergunta de onde somos. Está aí o ensejo perfeito em que, cheios de orgulho e pertencimento, contamos: “Sou de Mato Grosso, Leia mais…
Na semana passada falei sobre o instituto da desapropriação de imóveis. Nessa perspectiva, e dando sequência ao tema anteriormente tratado, é importante identificar os tipos de desapropriação. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira De Mello, a desapropriação pode ser definida “como o procedimento através do qual o Poder Público, fundado em Leia mais…
Ser proprietário de um imóvel requer muito mais que apenas pagar por ele. Como venho salientando sobre o tema, é preciso estar regular com uma série de documentações, respeitar normas de cuidado e preservação, e entre outros critérios, é necessário atentar-se à função social desempenhada pela terra. A princípio, o Leia mais…
O artigo 1228 do Código Civil assegura ao proprietário da terra o direito de usar, gozar e dispor dos seus bens, do mesmo que, o dota do poder de reavê-los de quem quer que injustamente os possua ou detenha. Nesse mesmo sentido, a Constituição Federal se manifesta sobre a matéria Leia mais…
São numerosas as questões que um proprietário de terra deve se atentar para manter a regularidade ambiental e fundiária de seu imóvel. Venho elencando algumas delas nos artigos anteriores a este, e dando sequência, é imprescindível trazer à pauta a questão da compensação ambiental. A própria Carta Magna em seu Leia mais…
Ainda, com o objetivo de evitar transtornos legais e prejuízos advindos do descumprimento das normativas jurídicas sobre a propriedade rural, é preciso estar atento aos espaços ambientais especialmente protegidos. Dentre eles, estão as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal. As Áreas de Preservação Permanente estão conceituadas no art. Leia mais…
Dando continuidade aos comentários a respeito do arcabouço jurídico e instrumentos legais que orientam e disciplinam sobre a regularização de imóveis rurais, é preciso falar sobre a preservação ambiental, expressa na lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “Novo Código Florestal”. Essa lei estabelece normas gerais Leia mais…
Nunca foi tão necessário para o mato-grossense compreender como ocorrem os processos jurídicos sobre sua propriedade. Nesse sentido, apesar de já ter comentado alguns aspectos relevantes das ações possessórias no artigo anterior, verifico a necessidade de complementar o conteúdo fazendo uma breve incursão sobre as ações reivindicatórias – dominiais. De Leia mais…