Dando seguimento ao assunto abordado nesta coluna na semana anterior acerca das obscuridades que acontecem envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs), vale recordar, a título de conhecimento, os resultados (ou melhor, a falta deles) obtidos pela Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) das ONGs, proposta pelo Senado Federal, instalada em 2007, durante Leia mais…
Por definição, ONG é uma Organização Não-Governamental. As ONGs deveriam se ocupar em defender causas sociais, de direitos humanos, ambientais e de interesse público em geral, sem fins lucrativos, por intermédio da atuação voluntária de pessoas engajadas. A importância desse tipo de estrutura é tão significativa que a Organização das Leia mais…
Por Gabriela Coelho Por sete votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (5/12), que o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 tem taxatividade mitigada e admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada urgência. O julgamento foi Leia mais…
Continuando o tema abordado na semana passada, é importante falar sobre o plano de governo do futuro presidente do país para os próximos quatro anos. Encerradas as eleições, cabe ao cidadão acompanhar de perto a atuação dos eleitos, atuando como fiscalizador. Começa o tempo de fazer um checklist das ideias Leia mais…
O conceito de meio ambiente contempla além da natureza em si, todos os seres vivos e não-vivos em relação com o planeta e que, por sua vez, afetam os ecossistemas e a vida dos humanos, entre eles, a intrínseca relação com o agronegócio. Como o Governo do Estado lidará com Leia mais…
Recentemente, em 24 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a Súmula 618, que indica que “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.” As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para orientar a comunidade Leia mais…
De robusta contribuição para a economia mato-grossense, o agronegócio mantém números pujantes no que concerne a contribuições fiscais e resultados sociais para a coletividade. Em que pese todo o aporte financeiro proporcionado pelo agro, ele é, frequentemente, rondado por discursos que o condenam quanto a receber incentivos. Cabe ponderar. É Leia mais…
Ter uma propriedade que esteja regular, como já comentado aqui anteriormente, garante inúmeras vantagens ao proprietário. Para que isso realmente seja efetivado, é necessário ter um panorama das principais dificuldades encontradas e também dos avanços já obtidos nesse sentido. Desde o ano de 2006, vem acontecendo um avanço quanto Leia mais…
Embora ainda muito negligenciado, o tema “regularização fundiária da propriedade” vem ganhando contornos cada vez mais relevantes. Sabe-se que a definição jurídica e espacial da propriedade é essencial para que direitos sejam estabelecidos de forma a proporcionar segurança jurídica ao cidadão, capacidade de organização e gestão do território, e Leia mais…
No Brasil existe um conjunto de regras, processos e organizações que, por intermédio de políticas, legislações, programas e outros elementos similares, compõem a governança de terras. Nesse contexto, vale lembrar que o simples fato de as normas existirem, não é suficiente para sanar as questões insurgentes sobre a terra. Do Leia mais…