Embora, detentor do poder-dever de administrar os recursos ambientais, tanto como legislador, fiscal, quanto como gestor, com lastro na soberania, muitas vezes, o Poder Público deixa a desejar no cumprimento dessas obrigações. A ideia de um Estado prospectivo e produtivo passa longe dos exemplos que temos no cotidiano nacional. Há, Leia mais…
É comum nos depararmos com situações em que a administração pública atua com excesso no uso das atribuições que lhe são conferidas, decorrendo em atos arbitrários e contrários à legislação vigente, especialmente nas atuações que concernem ao direito ambiental. Para que possamos iniciar essa discussão, faz-se necessário e pertinente rememorar Leia mais…
No dia 12 de agosto, o ministério do Meio Ambiente – Secretaria da Biodiversidade – publicou a recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas de nº 12 de 2021, que “dispõe sobre o cultivo de pastagem plantadas no bioma Pantanal”. “A orientação sugere, arbitrariamente, a suspensão pelos órgãos estaduais de Leia mais…
No ano de 2020, a notícia sobre os incêndios em Mato Grosso, especialmente em áreas como o Pantanal, circulou pelo mundo. Neste ano, os primeiros focos de incêndio já começaram a acontecer e, novamente, governantes e população estão apreensivos com essa situação. Sob esse argumento, a Comissão de Meio Ambiente Leia mais…
O psicanalista brasileiro Marco Antônio Coutinho Jorge relatou, em uma de suas palestras, que quando pesquisadores e arqueólogos encontram fósseis humanos, é possível dizer se aquele indivíduo pertencia a um povo civilizado por intermédio de dois quesitos: o enterro dos mortos e a verificação de uma ossada com marca de Leia mais…
“Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira…” Essa frase está no livro “História da Ordem dos Advogados do Brasil: da redemocratização ao Estado democrático de direito (1946-88)”, quinto volume da coleção História da OAB, coordenada por Hermann Baeta. Com a aproximação das eleições para a Ordem em Mato Grosso, faz-se Leia mais…
Há nove dias a Assembleia aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar nº 699 de 2021, que altera a Lei Complementar nº 38 de 1995. Com finco de esclarecer a alteração legislativa citada, é importante mencionar que a Lei Complementar nº 38 de 21/11/1995 dispõe sobre o Código Estadual do Leia mais…
O Pantanal mato-grossense possui grande importância para o contexto estratégico (econômico/social/ambiental) do Estado e é sabido que tem a sua utilização sustentável permitida, com amparos que visam a produção propícia, dentro de um ambiente ecologicamente equilibrado. A exemplo disso, com esforços de estudos técnico-científicos, Mato Grosso, perante o cenário atual, Leia mais…
O termo reposição florestal indica o ato de repor uma floresta consumida e expressa diretamente o vínculo de oferta e demanda. Nesse viés, aguarda sanção governamental em Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, Leia mais…
O Brasil, por ser um país com potencial agrícola extremamente relevante a nível mundial, tem buscado cada vez mais integrar às suas demandas, soluções ambientais, sociais e econômicas. Progressivamente, observamos que os negócios em geral têm se moldado a agenda sustentável. A comercialização de muitos produtos, por exemplo, já está Leia mais…