Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal definiu uma questão que, há cinco anos, atormentava todo o universo rural brasileiro. Basicamente, decidiu a favor da lei 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, cuja constitucionalidade de alguns de seus dispositivos estava sendo questionada pela Procuradoria Geral da República e PSOL em Leia mais…
Profissão surgida neste Século XXI, a partir de sanções impostas aos crimes contra o meio ambiente, o perito ambiental tem a função de auxiliar o Poder Judiciário, assessorando o juiz na formação de seu convencimento, sempre que, na averiguação da verdade dos fatos, for necessária a atuação de profissionais com Leia mais…
Desde que tomou consciência de que os recursos naturais não são infinitos e começou a observar a grande degradação ambiental registrada a partir da Revolução Industrial, o ser humano passou a se preocupar com a preservação ambiental. O marco desta nova postura aconteceu na segunda metade do século passado, em Leia mais…
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 167/2017) que regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados (os populares drones), pelo Poder Público em várias ações, entre elas o monitoramento ambiental. No entanto, o mencionado projeto de lei, Leia mais…
Maior bioma do mundo, com 5,5 milhões de km2, dos quais 60% em território brasileiro (além de outros oito países), com 80% de sua área preservada, a Amazônia tem uma população inversamente proporcional ao seu tamanho. Seus estimados 28,28 milhões de habitantes equivalem a menos de 14% da população nacional, que é de aproximadamente 207,6 Leia mais…
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, apresentará dados da NASA, agência especial norte-americana, em Berlim, Alemanha, demonstrando que o Brasil utiliza apenas 7,6% de seu território com lavouras, somando 63.994.479 hectares. O ministro foi convidado para discursar na abertura do painel “Moldar o Futuro da produção animal de Leia mais…
O governo também terá espaço no Agro em Questão para falar sobre financiamento no agronegócio. O evento, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acontece na próxima quinta (1), em Brasília. O objetivo do encontro será debater desafios e alternativas do financiamento agropecuário para garantir o crescimento Leia mais…
Conceito muito difundido neste novo milênio, de forma ampla, sustentabilidade significa que a atividade econômica deve suprir as necessidades presentes, sem restringir as gerações futuras. Em outras palavras, uma atividade sustentável deve ser economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente correta, tornando compatíveis duas grandes aspirações: o direito ao desenvolvimento, Leia mais…
Pai rico, filho nobre, neto pobre, um provérbio muito repetido até cerca de quatro décadas atrás, na época do Brasil agrário, em que 80% da população brasileira trabalhava no campo. Ou seja, o patrimônio, construído às duras penas pelo pai, virava pó nas mãos do filho perdulário, deixando ao neto a responsabilidade de reconstruir tudo Leia mais…
Acaba de ser publicada a Lei 13.606/2018, que trouxe importantes alterações na legislação tributária aplicável ao agronegócio e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), voltado para o parcelamento de dívidas do Funrural. Segundo a nova lei, poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30/8/2017, inclusive aqueles que não foram Leia mais…