Não são raros os relatos de conflitos rurais e urbanos a respeito das propriedades em nosso País. O Brasil figura, há longa data, nos rankings mundiais dos países mais violentos e em que há mais mortes decorrentes das disputas por terra. Muitas famílias vivem sob constante ameaça e a insegurança Leia mais…
“Desde o dia 27 de agosto, uma nova situação está valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, incluiu o “CAR Suspenso”, por meio da Resolução nº 3, de 27 de Agosto de 2018, no demonstrativo da situação das informações declaradas no CAR Leia mais…
Nos últimos tempos temos acompanhado notícias de intensas e graves alterações climáticas, como o progressivo aquecimento global e diversos desastres ambientais. O desaparecimento de espécies da fauna e flora, são reflexos incontestáveis de uma crise ambiental que indica uma franca divergência entre a conduta humana e os limites do meio Leia mais…
São muitos os elementos que requerem a atenção do produtor mato-grossense a fim de assegurar uma atividade exequível e construtiva. Um deles, que tem merecido destaque, é a reforma do Código Comercial, em tramitação no Senado Federal. Que, inclusive, encontra-se aberta à consulta pública. A ementa do Projeto de Lei Leia mais…
Ocorreu, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o 3º encontro da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária, presidida pelo advogado Irajá Lacerda. Participei desse encontro junto com representantes da OAB/MT, INCRA, CREA, entre outros. Cabe esclarecer que o objetivo dessa Câmara é realizar um levantamento Leia mais…
São numerosas as razões para que o Pantanal receba nosso olhar atento e disposição a protegê-lo. Predadores incomuns, sorrateiros e perigosos sondam nossa terra com interesses obscuros. Uma dessas silenciosas ameaças que acarretam danos irreparáveis é a biopirataria. Venho alertando há algumas semanas sobre os perigos de invasores nas terras Leia mais…
Não permitiremos que invadam e agridam nosso Pantanal! Essa é a mensagem que tem ecoado após a descabida consulta realizada pelo ICMBio em relação a criação e ampliação de Unidades de Conservação no Pantanal Mato-Grossense nos municípios de Cáceres, Poconé e Barão de Melgaço. O Ministério Público Federal, por intermédio Leia mais…
Quem vive, conhece e ama o Estado de Mato Grosso não perde uma oportunidade de referenciar esta terra com o Pantanal. Quando em viagem, sempre há alguém que nos pergunta de onde somos. Está aí o ensejo perfeito em que, cheios de orgulho e pertencimento, contamos: “Sou de Mato Grosso, Leia mais…
Na semana passada falei sobre o instituto da desapropriação de imóveis. Nessa perspectiva, e dando sequência ao tema anteriormente tratado, é importante identificar os tipos de desapropriação. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira De Mello, a desapropriação pode ser definida “como o procedimento através do qual o Poder Público, fundado em Leia mais…
Ser proprietário de um imóvel requer muito mais que apenas pagar por ele. Como venho salientando sobre o tema, é preciso estar regular com uma série de documentações, respeitar normas de cuidado e preservação, e entre outros critérios, é necessário atentar-se à função social desempenhada pela terra. A princípio, o Leia mais…