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Ações possessórias e demarcatórias
Doutrinariamente, dizemos que a ação de demarcação pressupõe a existência de dois prédios confinantes (ou fronteiriços), cujos limites não estejam perfeitamente definidos. Ou seja, é uma ação que se destina exatamente à caracterização da coisa. Em relação à competência para julgamento deste tipo de ação, o Código de Processo Civil Leia mais…