Coerência mantida

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal definiu uma questão que, há cinco anos, atormentava todo o universo rural brasileiro. Basicamente, decidiu a favor da lei 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, cuja constitucionalidade de alguns de seus dispositivos estava sendo questionada pela Procuradoria Geral da República e PSOL em Leia mais…

Os drones e a lei

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 167/2017) que regulamenta o uso de veículos aéreos não tripulados (os populares drones), pelo Poder Público em várias ações, entre elas o monitoramento ambiental. No entanto, o mencionado projeto de lei, Leia mais…