O Brasil e, especialmente, Mato Grosso, têm volumosos estoques processuais em que estão em debate os conflitos fundiários. São vastas as normativas jurídicas que tratam da resolução de demandas com a implementação de métodos de mediação e conciliação. Em âmbito nacional, a atualização do Código de Processo Civil estabeleceu esse Leia mais…
Todo ano repetem-se as discussões quanto às queimadas no Bioma Pantanal, mas, dessa vez o cenário aparenta ser diferente. No último webinar, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, divulgou o Plano Leia mais…
Há 50 anos o Brasil precisava comprar alimentos de outros países. Foi apenas com o advento do desenvolvimento do agronegócio que nos tornamos autossuficientes, sustentáveis e em vez de comprar, exportamos nossos produtos para mais de 150 países. Conquistamos uma posição de liderança, inclusive na entrega de proteína animal de Leia mais…
É fato conhecido que a Constituição brasileira estabelece, dentre outros princípios, a legalidade como uma norma básica para reger todas as obrigações dos brasileiros: art. 5º, inciso II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Cabe esclarecer que quando a Constituição Leia mais…
“Eu perdi o meu medo, o meu medo da chuva… Pois a chuva voltando pra terra traz coisas do ar.”, distante da perspectiva poética de Raul Seixas, os produtores e pecuaristas mato-grossenses enfrentam receios justamente quando a chuva não vem. Dizem por aí que coisa boa não cai do céu, Leia mais…
Recentemente, a Organização das Nações Unidas – ONU sinalizou sua insatisfação com a gestão e o plano de vacinação do país, principalmente no que diz respeito ao povo tradicional indígena. A entidade recomendou ao Governo Federal uma série de medidas a serem tomadas em defesa dos povos indígenas, e a Leia mais…
Sabemos que o direito administrativo exerce papel fundamental na concretização do Direito Ambiental. Entretanto, temos observado que seus pressupostos, categorias e instrumentos clássicos, tradicionais, não tem conseguido resolver, de maneira apropriada, muitas das questões atuais e complexas experimentadas pela sociedade, a exemplo, a relação entre o homem e o meio Leia mais…
Atemática sobre energias renováveis tem ganhado força nas discussões atuais, produzindo reflexos nas esferas política, social, tributária e principalmente ambiental. A busca pelo desenvolvimento sustentável está cada vez mais presente nas relações comerciais, fato que tem forçado o país a investir em formas de transição energética, para fins de proporcionar Leia mais…
Não é a primeira vez que trazemos esse tema para nossa pauta. A regularização fundiária traz dignidade, é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso às políticas públicas como financiamento de crédito rural, que, ao final acaba por gerar amplo desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, está em discussão no Leia mais…
Comumente nos deparamos com grandes polêmicas que cercam a temática do uso de defensivo na atividade agrícola, bem como, é habitual a disposição de Projetos de Lei que visam vincular requisitos tempestuosos, tanto a cargo da máquina pública, como do produtor/empreendedor rural. É evidente que a preocupação com a potabilidade Leia mais…