Aqui nessa coluna, há algumas semanas, publiquei um texto em que retratei a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um instrumento utilizado para auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais. Consiste em reunir informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação da Reserva Legal (RL), Áreas Leia mais…
E se, em terras com um pujante potencial produtivo, chegasse o dia em que a quantidade de alimentos produzida fosse insuficiente para o tamanho da população? O que pode parecer enredo de filme pós-apocalíptico, está mais próximo de acontecer do que se imagina, conforme os resultados de diversas pesquisas. De Leia mais…
A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com fé pública, tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos, sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, e Leia mais…
Publicada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória 881/2019 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, ostentando como objetivos principais recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e solucionar questões concretas de segurança jurídica. Dentre outros aspectos, conforme previsão contida no corpo Leia mais…
Se você, leitor, vive em Mato Grosso, já está sentindo os efeitos do calor e da baixa umidade do ar. Além de afetar diretamente as pessoas, a baixa umidade influencia o teor do material natural combustível que, aliado à falta de chuva, cria condições propícias para incidência de queimadas e Leia mais…
Dentre as várias inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 3.729/2004 que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, conforme mencionado no artigo anterior, é possível destacar medidas que objetivam oferecer maior segurança jurídica e celeridade na obtenção das licenças ambientais, algumas delas, “flexibilizando” e “desburocratizando” determinadas exigências para tal Leia mais…
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Trata-se de ação típica e indelegável do Poder Executivo, que constitui Leia mais…
Com o perdão do trocadilho, talvez seja melhor situar os assuntos relacionados ao meio ambiente em um ponto de “meio”, mesmo entre as pautas políticas típicas de esquerda e de direita. Não há como se falar em humanidade, progresso, desenvolvimento […] sem que exista um sistema apropriado e preservado para Leia mais…
Nos últimos tempos, as tentativas de alterações da legislação ambiental do país vêm sendo acompanhadas por entendimentos um tanto equivocados, que vêm ganhando força dentro da classe política, impulsionados por ambientalistas e divulgados por “fake news” totalmente desamparadas de qualquer conhecimento técnico ou estudos mais aprofundados da legislação, nesse caso, Leia mais…
O conceito de Reserva Legal (RL) em propriedades rurais no Brasil surgiu oficialmente na legislação brasileira no ano de 1934, com o advento do primeiro Código Florestal do país (Decreto nº 23.793/1934), que tinha por finalidade maior, garantir a produção de madeira, lenha e carvão, motivo pelo qual passou a Leia mais…