Quem é proprietário de imóvel rural deve estar sempre atento! Com muita frequência surgem novas obrigações, proibições, normatizações em geral. Dentre as numerosas já existentes, os titulares de imóveis rurais passaram a ter que vincular os imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Leia mais…
Em um país continental como o nosso, muitos brasileiros buscam adquirir uma propriedade rural para viver e trabalhar. Todavia, não são raros os relatos daqueles que sempre sonharam em pôr em prática esse plano e, ao conseguirem, descobrem-se em um pesadelo burocrático, perpassado por inúmeras impossibilidades de exercer efetivamente o Leia mais…
Quando se fala em processo fiscalizatório ambiental logo se atrela à ideia de punição/sanção ao fiscalizado; entretanto, esse não é o único resultado possível. É importante frisar que o objetivo do processo fiscalizatório é averiguar a ocorrência de um ato caracterizado como ilícito administrativo, mas que depende de efetiva confirmação Leia mais…
Na semana passada, falamos um pouco sobre o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de “marco temporal” assegurado pela nossa Carta Magna. Com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, realizado no último dia 15, Leia mais…
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso extraordinário nº 1.017.365, com “repercussão geral” reconhecida, que trata da controvérsia alusiva à definição do estatuto jurídico constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena, nos termos do artigo 231 da Carta da República. O Leia mais…
Embora, detentor do poder-dever de administrar os recursos ambientais, tanto como legislador, fiscal, quanto como gestor, com lastro na soberania, muitas vezes, o Poder Público deixa a desejar no cumprimento dessas obrigações. A ideia de um Estado prospectivo e produtivo passa longe dos exemplos que temos no cotidiano nacional. Há, Leia mais…
É comum nos depararmos com situações em que a administração pública atua com excesso no uso das atribuições que lhe são conferidas, decorrendo em atos arbitrários e contrários à legislação vigente, especialmente nas atuações que concernem ao direito ambiental. Para que possamos iniciar essa discussão, faz-se necessário e pertinente rememorar Leia mais…
No dia 12 de agosto, o ministério do Meio Ambiente – Secretaria da Biodiversidade – publicou a recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas de nº 12 de 2021, que “dispõe sobre o cultivo de pastagem plantadas no bioma Pantanal”. “A orientação sugere, arbitrariamente, a suspensão pelos órgãos estaduais de Leia mais…
No ano de 2020, a notícia sobre os incêndios em Mato Grosso, especialmente em áreas como o Pantanal, circulou pelo mundo. Neste ano, os primeiros focos de incêndio já começaram a acontecer e, novamente, governantes e população estão apreensivos com essa situação. Sob esse argumento, a Comissão de Meio Ambiente Leia mais…
O psicanalista brasileiro Marco Antônio Coutinho Jorge relatou, em uma de suas palestras, que quando pesquisadores e arqueólogos encontram fósseis humanos, é possível dizer se aquele indivíduo pertencia a um povo civilizado por intermédio de dois quesitos: o enterro dos mortos e a verificação de uma ossada com marca de Leia mais…