Fortuna maior

Ana Lacerda é advogada especialista em Direito Agrário e Ambiental

Dando continuidade à série de artigos sobre o Pantanal, é preciso lembrar que, além de chamar a atenção do mundo inteiro devido à riquíssima biodiversidade e cultura ímpar do povo que lá vive, o bioma representa números significativos na economia nacional.

Com uma área total estimada em 210 mil km², com cerca de 140 mil km² pertencentes ao território brasileiro, a economia do Pantanal é baseada, principalmente no agronegócio, centrado na pecuária; e no turismo. Essas atividades que se destacam como as mais rentáveis da região, movimentam milhões anualmente.

O regime sazonal de secas e cheias influencia diretamente nas atividades econômicas lá desenvolvidas. Na pecuária, por exemplo, quando é o período das cheias, o gado é remanejado para as partes mais altas, e retorna para as partes mais baixas na seca.

Fato que também auxilia na preservação da área, uma vez que o mesmo local não é ocupado o tempo todo, recuperando-se ciclicamente, enquanto a região progride economicamente. Esse sistema de livre pastoreio, fez com que o gado se adaptasse com sucesso às condições peculiares do local, dando origem ao denominado “boi pantaneiro”.

A pecuária, que é praticada desde o fim do ciclo do ouro, no século XIX, ocorre de modo extensivo e para corte nas planícies cobertas por vegetação rasteira (gramíneas), que serve de alimento ao gado.

Assim, com solo fértil e irrigação natural, o pasto é selvagem e não agride o meio ambiente. Outra vantagem é que a agua pantaneira é bastante rica em minerais, o que contribui com o crescimento saudável da criação bovina. Estima-se que, atualmente, o Pantanal tenha um rebanho de, aproximadamente, cinco milhões de cabeças de gado, com quase um milhão de bezerros e 234 mil bovinos adultos de descarte por ano.

A criação está condicionada à limitação do espaço disponível. A atividade é a principal fonte econômica pantaneira e a criação do gado ocorre já de forma integrada à região, fazendo-se compatível com a preservação do bioma.

Em segundo lugar nas atividades econômicas vinculadas ao Pantanal tem-se o turismo. A região Centro-Oeste, conhecida como celeiro do Brasil, consoante estudos da demanda turística doméstica no Brasil, chegou a ser responsável por 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB nacional.

O caderno de economia do Estadão informa que “ao todo, 2,077 milhões de pessoas estão empregadas em atividades relacionadas ao turismo no Brasil, o que representa 2,2% do total de ocupados.”.

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul respondem por 16% e 14% desse total, respectivamente. Ou seja, o turismo nos estados-sede do Pantanal é responsável por 30% dos empregos do segmento, demonstrando a força do setor na região.

Das atividades relacionadas ao turismo, proeminentemente, tem-se, já consolidada na região pantaneira, o turismo pesqueiro. Esse tipo de turismo vem acontecendo, cada vez mais, de forma regulamentada, ao passo que atrai cada vez mais pessoas interessadas na prática. Esse tipo de turismo traz cerca de 80 mil pescadores por ano.

“Mato Grosso é um dos maiores produtores de pescado de água doce nacional”
A pesca pantaneira pode ser categorizada em três classes: aquela praticada pela população ribeirinha, da qual provém uma importante fonte proteica à mesa das famílias locais; a de subsistência; a esportiva, já mencionada; e a pesca profissional, que viabiliza o sustento de, minimamente, 3,5 mil famílias. Os números dão conta de que a produção pesqueira chega a 2,5 mil toneladas de peixes por ano.

Existe ainda, subjacente à atividade da pesca, a atividade da criação de iscas vivas, que são peixes menores e crustáceos criados em cativeiro que, posteriormente, serão utilizados na pesca propriamente.

Devido ao grande potencial nesse sentido, Mato Grosso é um dos maiores produtores de pescado de água doce nacional. Outras criações, um pouco mais inusitadas, também são fonte de renda pantaneira, a de jacarés e cavalos pantaneiros.

A pesca pantaneira funciona de acordo com o período de defeso dos peixes, popularmente conhecido por piracema. Entre as espécies de peixes encontradas na região temos o pintado, pacu, dourado, curimbatá, entre outros.

É importante ressaltar que o conhecimento do povo ribeirinho é essencial para o desenvolvimento sustentável da pesca na região, o consciente habitante da terra, nas palavras do jornalista e técnico ambiental Jean Fernandes, é parte imprescindível do bom andamento do bioma: “o Pantanal e suas comunidades andam juntos, o conhecimento tradicional dos pantaneiros ribeirinhos é fantástico”.

Além de defenderem a terra veementemente, os moradores do Pantanal auxiliam na elaboração de estratégias para pesquisas com o intuito de promover e estabelecer práticas sustentáveis.

Dono de uma beleza cênica incomparável, o Pantanal encontra-se em franco desenvolvimento do turismo. As diversas e tradicionais manifestações culturais provocadas pelas várias etnias que dão origem ao povo pantaneiro, bem como uma expressiva produção artística encantam e conquistam os turistas que visitam o bioma.

Na região pantaneira ainda tem-se a Zona de Processamento de Exportações (ZPE), que funcionará em Cáceres e que, como incentivo fiscal, isentará as exportações, especialmente no campo industrial, dando saída de produtos para os mercados europeu e asiático.

A ZPE de Cáceres torna-se ainda mais viável tendo em vista que irá utilizar-se da hidrovia, da ferrovia e das estradas interligando Cáceres à Bolívia e ao Pacífico.

Outra fonte de renda no Pantanal diz respeito à exploração mineral. Os minérios mais comuns da região são ferro, manganês e calcário, mais ao Sul; e ouro e diamante, ao Norte. Na contemporaneidade, Mato Grosso é o maior produtor de diamante do Brasil. Além dos minerais já mencionados também se evidencia por outras pedras como a ametista, o quartzo rosa, a ágata e a turmalina.

De relevância inconteste na economia nacional, o Pantanal merece atenção redobrada. Não se trata apenas de regulamentar quem chega ou mesmo de investir em novidades para a região, mas também, e principalmente, de preservar e continuar mantendo sustentável a vida natural e da comunidade que nele existe.