Profissão surgida neste Século XXI, a partir de sanções impostas aos crimes contra o meio ambiente, o perito ambiental tem a função de auxiliar o Poder Judiciário, assessorando o juiz na formação de seu convencimento, sempre que, na averiguação da verdade dos fatos, for necessária a atuação de profissionais com Leia mais…
Desde que tomou consciência de que os recursos naturais não são infinitos e começou a observar a grande degradação ambiental registrada a partir da Revolução Industrial, o ser humano passou a se preocupar com a preservação ambiental. O marco desta nova postura aconteceu na segunda metade do século passado, em Leia mais…
Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu a tramitação de um projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão de outro decreto, o de número 1.786, assinado em 1997, pelo então governador Dante de Oliveira, que criou a Unidade de Conservação (Parque Estadual) Serra de Ricardo Leia mais…
O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foi instituído por meio da lei complementar 592/2017 e regulamentado pelo decreto n.º 1.031/2017, sendo que, o SIMCAR substituiu o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SICAR) e, por sua vez, passou a disciplinar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR, a título Leia mais…
O Brasil é considerado atualmente, pela International Union for Conservation of Nature, o país campeão mundial da conservação territorial. Mas, o que isso realmente significa na prática? As implicações são muitas, e demonstram a necessidade de políticas públicas mais eficientes sobre o que deveria ser a legislação ambiental no País. Começamos Leia mais…