O Brasil apresenta algumas características únicas em sua região de Fronteira. Possui uma faixa que se estende em até 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira. Esta engloba 27% do território brasileiro e abriga uma população, considerável, de mais de 11 milhões de habitantes. Leia mais…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmém Lúcia, mandou incluir todas as ações que tratam da constitucionalidade da Lei nº 12.651, o novo Código Florestal, na pauta do próximo dia 13 de setembro. Desde a liberação do voto do Ministro Luiz Fux, relator das matérias, sabia-se que as ações poderiam Leia mais…
Por Matheus Teixeira Segundo juiz, decreto não pode alterar ou suprimir áreas ambientais protegidas Agência Câmara A Constituição Federal determina que o Estado deve definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos e que, depois de demarcados, só podem ser alterados ou suprimidos por meio de lei. Esse é o argumento do Leia mais…
O Brasil enfrenta ações contra o avanço científico-tecnológico da energia nuclear para fins pacíficos. Sabe-se que a energia nuclear, além de ser utilizada como fonte de energia em geral, também pode ser utilizada na medicina, na engenharia, na agricultura, entre outros. Além disso, o país enfrenta também ações contra os Leia mais…
A proteção ao meio ambiente não é um tema recente no Brasil. Em 1808, foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, destinado a preservar espécies e estimular estudos científicos. Em 9 de abril de 1809, Dom João VI expediu a ordem que prometia liberdade aos escravos que denunciassem Leia mais…
A vida há de ser preservada sob dois grandes aspectos. O primeiro: diz respeito à preservação dos recursos naturais e ao meio ambiente sem descurar o desenvolvimento sustentável. O segundo: proteger a garantia alimentar, que é o verdadeiro suporte da dignidade da pessoa, responsabilidade do Governo, para que haja a harmonia Leia mais…
A advogada Ana Lacerda é a nova colunista do portal Rdnews e do Blog do Romilson. Ela passa a assinar a coluna toda quarta-feira. Formada em Fisioterapia e, depois, em Direito, há quase quatro anos, pela Universidade de Cuiabá, Ana atua forte nas áreas do direito agrário e ambiental. E é por esse Leia mais…
“O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema. Leia mais…
Recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 883542/SP, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural – CSR, fiscalizada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Este recurso foi interposto pela CNA em uma Leia mais…
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição da respectiva carta, e não com a assinatura do auto. A decisão possibilitará que o juízo de Leia mais…