Os proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa respeitando leis da época não precisariam fazer reflorestamento de acordo com as novas normas, impostas pelo Código Florestal de 2012. É isso que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) almeja. A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a constitucionalidade Leia mais…
O Brasil ainda necessita de políticas públicas que desenvolvam e incentivem a integração de assentados, agricultores familiares e do agronegócio moderno num só programa. O que isso quer dizer? Bem, ao longo dos anos, criou-se um mito de que a reforma agrária era necessária para reduzir a pobreza no campo. Leia mais…
Área cadastrada para plantio de algodão é de 617 mil hectares em 455 propriedades Para fazer valer o efeito das medidas fitossanitárias de controle do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandisBohemam), o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) inicia em outubro os trabalhos de fiscalização do vazio sanitário do algodão. Para Leia mais…
Todas as atividades de piscicultura, inclusive as classificadas como “pequena”, que correspondem até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa ou até 10 mil m³ de água em tanque rede, deverão apresentar licenciamento ambiental. A determinação consta em decisão liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Leia mais…
A fera, que te faz bradar tremante, Aqui passar não deixa impunemente; Tanto se opõe, que mata o caminhante. Tem tão má natureza, é tão furente, Que os apetites seus jamais sacia, E fome, impando, mais do que de antes sente. (Dante Alighieri, a Divina Comédia) Apesar do Supremo Tribunal Leia mais…
Desde julho deste ano, por força da publicação da lei n.º 13.465/2017, o processo de regularização fundiária rural e urbana do Brasil sofreu algumas alterações, com o intuito de agilizar a emissão dos títulos das propriedades. Em nível nacional, a expectativa é de que cerca de 460 mil títulos rurais Leia mais…
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Quando pensamos em qualquer *empresa*, temos de ter em mente que esse é um instituto de formulação originalmente econômica. Por ele se vislumbra uma organização de capital e trabalho voltada para a produção ou intermediação de bens ou de serviços para o mercado, coordenada pelo empresário, a Leia mais…
O problema agrário no Brasil é um franco objeto de preocupação de autoridades, produtores e principalmente de juristas, que se deparam diuturnamente com seus clientes ou potenciais clientes lhes trazendo diversas situações de litígios. Dentre elas, a invasão de suas terras, a ameaça de grupos organizados ou não, a discussão Leia mais…
Possíveis mudanças no Novo Código Florestal poderão diminuir o Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB) em até 4%, segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que foi publicada em agosto. O estudo leva em consideração dois cenários: o fim das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Leia mais…
O embate entre o procurador-geral Rodrigo Janot e o presidente Michel Temer tem nova batalha. Agora, o chefe da Procuradoria-Geral da República tenta cassar a Lei 13.465/2017, sancionada pela Presidência e que flexibiliza o processo para regularização de terras. O procurador-geral Rodrigo Janot afirma que a lei põe em risco Leia mais…