Foi publicada recentemente a Súmula 623 – STJ que diz: “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.” Dizer que uma obrigação é propter rem, é afirmar que as obrigações ambientais aderem ao título de domínio Leia mais…
Dentre as numerosas medidas anunciadas pelo novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, uma possível saída do Acordo de Paris vem gerando tumulto entre agricultores e ambientalistas e dividindo opiniões. Mais que apenas defender um dos lados, a proposta desta coluna sempre foi se posicionar pelo desenvolvimento nacional de maneira sustentável Leia mais…
Embora muito se batalhe para ganhar celeridade processual, seja no âmbito judicial ou administrativo, o Brasil é bastante conhecido por arrastar processos por longos anos, prejudicando todas as partes envolvidas. Mas, e quando um processo estacionado prejudica um bem de todos: a própria vida que se resguarda sob o meio Leia mais…
Há muito ouvimos por aí que é preciso acompanhar e fiscalizar as ações dos representantes e governantes, principalmente quando se trata de um bem tão essencial quanto o meio ambiente e o desenvolvimento da Nação, fatores que implicam diretamente a vida de todos os cidadãos. A Carta Magna de 1988, prima Leia mais…
A decisão do Ministro do Meio Ambiente, relatada aqui, vem causando polêmica e indagações, principalmente daqueles que se dizem defensores do meio ambiente, envolvidos com ONGs a serem investigadas. O Ofício emitido e as posteriores declarações midiáticas do Ministro são dotadas de objetividade e clareza: trata-se de averiguar como o terceiro Leia mais…
Neste mês de janeiro, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, firmou um ofício que determinou a “suspensão da execução de todos os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com instituições do terceiro setor” por um lapso de 90 dias. A modalidade de contratação por convênio Leia mais…
A beleza cênica pantaneira encanta a todos que têm a oportunidade de vislumbrá-la. O vaivém suave e ritmado das águas é quase de uma harmonia musical. Há na mata um burburinho de macacos, pássaros, répteis, roedores, bois e cavalos pantaneiros, que a luz do entardecer doura a tudo que toca… Leia mais…
O Brasil é um país dotado de 42 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, dos quais 19 mil são economicamente navegáveis. Em que pese todo esse potencial, as ações de quem pretende impedir que a navegabilidade se efetive são numerosas, sejam fruto de desconhecimento da pauta ou de interesses mal Leia mais…
Na semana passada tratei, aqui, da possiblidade de revisão de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), levantando questões sobre a postura e a eficiência de organizações que, em tese, deveriam atuar em prol da preservação do meio ambiente, respeitando o direito adquirido e Leia mais…
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que faz as vezes de polícia ambiental. Dentre muitas atribuições, cabe ao Instituto: atuar em ações de políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente; na área de licenciamento ambiental; controlar, Leia mais…