Não há como deixar passar essa data sem contar um pouco da nossa própria história em meio a história de Cuiabá. Fundada em 1719, às margens do rio Coxipó, esta cidade concede àqueles que aqui chegam, desde o primeiro momento um acolhimento que só se tem aqui. A calorosa (mesmo) Leia mais…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a tese de que não há prescrição quando se trata de danos ambientais causados. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal na última semana (25), a PGR afirmou que o direito ambiental se submete a regime próprio, diferente do direito civil e do Leia mais…
Com a finalidade de dar um desfecho à sequência de artigos sobre ações possessórias, mencionarei aqui a relevância do conhecimento sobre as normas, bem como alguns aspectos processuais correlatos às ações possessórias. “A íntima relação do homem com a terra e seus frutos é datada do início da existência da Leia mais…
O Estado de Mato Grosso foi escolhido para presidir a Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, enquanto o Amapá assumirá a vice-presidência do grupo. A definição da gestão para o próximo biênio foi realizada nesta quinta-feira (28.03) durante o primeiro dia do Leia mais…
Na semana passada trouxe aqui algumas reflexões sobre propriedade e posse. É importante compreender as principais diferenças entre os conceitos e como garanti-los sobre um determinado imóvel. Para tanto, é preciso conhecer um pouco mais sobre as ações possessórias. As ações possessórias estão previstas no Novo Código de Processo Civil, Leia mais…
Para relator, ministro Edson Fachin, tutela constitucional dos direitos das comunidades indígenas à posse e usufruto das terras “não se encontra resolvida ou ao menos serenada”. O plenário virtual do STF reconheceu, de forma unânime, existência de repercussão geral no RE 1.017.365, que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas Leia mais…
As questões sobre a terra e a quem ela pertence permeiam os conflitos desde o início dos tempos. Quando o ser humano deixou de ser nômade para se fixar em algum local e ali construir um patrimônio e sustentar a família, nasceram também as disputas territoriais. Desde então, na tentativa Leia mais…
Quando se trata de posse, o Direito Brasileiro vem sendo tema de debates muito proveitosos. O assunto se aprofunda e se torna mais relevante, ao se levar em conta as dimensões continentais do Brasil. De início, mister se faz esclarecer que posse é um situação fática decorrente de uma relação Leia mais…
Como espécie, o ser humano se espalhou sobre o território terrestre e delimitou espaços de ocupação de maneira cada vez mais sofisticada, estabelecendo os conceitos de propriedade privada, nação, fronteira e soberania, por exemplo. Soberania dá conta de uma autoridade que não conhece superior no âmbito externo, tampouco igual na Leia mais…
Uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente. A instrução, assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro Leia mais…