Mato Grosso, por ser um Estado rico em águas e pujante produtor de gado no país, tem o “compromisso” de criar mecanismos que viabilizem e regulem os trabalhos do campo, sempre em respeito às leis ambientais vigentes. Nesse sentido, o Estado de Mato Grosso, por intermédio da secretaria estadual de Leia mais…
Preliminarmente, devemos ter em mente que o Estado de Mato Grosso, devido à extensão de seu território, está inserido em três grandes biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado e Pantanal, reunindo inúmeros ecossistemas, formando um mosaico de ambientes naturais. De igual importância, é a definição do termo “tipologia vegetal”, que pode Leia mais…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de recente resolução, liberou crédito para o produtor rural que tem sua propriedade devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo que esse cadastro ainda esteja pendente de aprovação. A medida vem recebendo críticas e ressoando de maneira distorcida, Leia mais…
Quem é de Mato Grosso volta e meia escuta dizer por aí que este estado é o celeiro do mundo, tendo em vista a grande capacidade produtiva local. De fato, Mato Grosso é grande agropecuarista. Em contrapartida, não são raras discussões que pretendem posicionar o setor produtivo e pecuarista como Leia mais…
Com a publicação do Decreto nº 9.760/2019, a conciliação passou a integrar o rol de soluções possíveis em processos administrativos relativos à legislação de proteção e controle ambiental que transitam perante os órgãos ambientais federais. Citado Decreto criou o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), que terá unidades em todas as Leia mais…
A legislação brasileira é dotada de uma medida judicial denominada “recuperação judicial”, com requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Ela acontece quando uma empresa que enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas requer por intermédio da justiça, uma reorganização econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego Leia mais…
São muitas as questões que preocupam o produtor rural nos dias de hoje, uma delas é a possiblidade de ser autuado em caso de descumprimento de alguma normativa. Na hipótese dessa ocorrência, é preciso estar atualizado com as novas regras a esse respeito. Nesse sentido, tem-se a Instrução Normativa Conjunta Leia mais…
Há alguns dias foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória (MP) 910/2019, que tem por objetivo enfrentar o desafio da regularização fundiária no Brasil, instituindo novas regras para a regularização de terras, alterando dispositivos das Leis nº 11.952, de 25 de junho de 2009 (sobre a regularização fundiária Leia mais…
Recentemente, o Estado de Mato Grosso, por intermédio do Decreto Nº 337/2019, regulamentou o procedimento a ser observado para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura no Estado. Antes de entrarmos em detalhes sobre a normativa, vale conceituar aquicultura. Esse termo diz respeito ao cultivo ou criação de organismos cujo Leia mais…
Conforme previsto no Decreto nº 262/2019, o produtor rural que emitiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF antes de 17 de outubro de 2019 deve renovar o documento por intermédio de uma nova emissão realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O link para Leia mais…