Para relator, ministro Edson Fachin, tutela constitucional dos direitos das comunidades indígenas à posse e usufruto das terras “não se encontra resolvida ou ao menos serenada”. O plenário virtual do STF reconheceu, de forma unânime, existência de repercussão geral no RE 1.017.365, que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas Leia mais…
As questões sobre a terra e a quem ela pertence permeiam os conflitos desde o início dos tempos. Quando o ser humano deixou de ser nômade para se fixar em algum local e ali construir um patrimônio e sustentar a família, nasceram também as disputas territoriais. Desde então, na tentativa Leia mais…
Quando se trata de posse, o Direito Brasileiro vem sendo tema de debates muito proveitosos. O assunto se aprofunda e se torna mais relevante, ao se levar em conta as dimensões continentais do Brasil. De início, mister se faz esclarecer que posse é um situação fática decorrente de uma relação Leia mais…
Como espécie, o ser humano se espalhou sobre o território terrestre e delimitou espaços de ocupação de maneira cada vez mais sofisticada, estabelecendo os conceitos de propriedade privada, nação, fronteira e soberania, por exemplo. Soberania dá conta de uma autoridade que não conhece superior no âmbito externo, tampouco igual na Leia mais…
Uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente. A instrução, assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro Leia mais…
Foi publicada recentemente a Súmula 623 – STJ que diz: “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.” Dizer que uma obrigação é propter rem, é afirmar que as obrigações ambientais aderem ao título de domínio Leia mais…
Dentre as numerosas medidas anunciadas pelo novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, uma possível saída do Acordo de Paris vem gerando tumulto entre agricultores e ambientalistas e dividindo opiniões. Mais que apenas defender um dos lados, a proposta desta coluna sempre foi se posicionar pelo desenvolvimento nacional de maneira sustentável Leia mais…
Embora muito se batalhe para ganhar celeridade processual, seja no âmbito judicial ou administrativo, o Brasil é bastante conhecido por arrastar processos por longos anos, prejudicando todas as partes envolvidas. Mas, e quando um processo estacionado prejudica um bem de todos: a própria vida que se resguarda sob o meio Leia mais…
Há muito ouvimos por aí que é preciso acompanhar e fiscalizar as ações dos representantes e governantes, principalmente quando se trata de um bem tão essencial quanto o meio ambiente e o desenvolvimento da Nação, fatores que implicam diretamente a vida de todos os cidadãos. A Carta Magna de 1988, prima Leia mais…
A decisão do Ministro do Meio Ambiente, relatada aqui, vem causando polêmica e indagações, principalmente daqueles que se dizem defensores do meio ambiente, envolvidos com ONGs a serem investigadas. O Ofício emitido e as posteriores declarações midiáticas do Ministro são dotadas de objetividade e clareza: trata-se de averiguar como o terceiro Leia mais…