Subversões: ONGs

Ana Lacerda é Advogada atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comissão de Direito Agrário e da comissão de Direito Ambiental da OAB/MT

Por definição, ONG é uma Organização Não-Governamental. As ONGs deveriam se ocupar em defender causas sociais, de direitos humanos, ambientais e de interesse público em geral, sem fins lucrativos, por intermédio da atuação voluntária de pessoas engajadas. A importância desse tipo de estrutura é tão significativa que a Organização das Nações Unidas (ONU) a tem destacado em vários documentos, em especial na Declaração do Milênio e no documento final da Cúpula Mundial.

A exploração de recursos naturais é, em muitos aspectos, lucrativa à humanidade. Desde os primórdios do que se entende por sociedade, a natureza tem sido provedora de elementos essenciais à sobrevivência e ao desenvolvimento do ser humano.  No entanto, para que esses recursos não se extingam, faz-se necessário zelar por sua respectiva proteção. Esse papel seria desempenhado, de modo sistemático, também pelas ONGs.

Em teoria, a atuação das ONGs é desejável, bela e moral, entretanto, não são raros os relatos de ações na contramão dessas proposições. Basta ler a CPI das ONGs.

Um caso ilustrativo e relevante da subversão de valores nesse âmbito é que nesse dia 5 de dezembro, um estudo da Greenpeace sobre corais da Amazônia foi refutado por especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Na costa norte do Brasil, concernente ao Estado do Pará, está concentrada uma importante reserva de petróleo. Cumpre lembrar que a exploração de petróleo no Brasil, registrou, segundo dados veiculados pela Petrobrás, nessa terça (8), lucro líquido de R$ 6,961 bilhões no primeiro trimestre, alta de 56,43% em relação ao mesmo período do ano passado.

A mencionada região do Pará foi adquirida em leilão, em 2013, por empresas estrangeiras, que aguardam licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar os procedimentos de extração. Nesse cenário, a Greenpeace tem argumentado que a exploração afetaria corais da região e, portanto, tem se manifestado contra essa ação, com base no impacto negativo que ela causaria no bioma.

Na reunião ocorrida na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), pesquisadores, empresários, forças armadas e membros da sociedade civil organizada reuniram-se para tratar do tema ora em pauta.

Segundo o doutor em Geologia Marinha e professor da UFPA, Maamar El-Robrini, em crítica à falta de rigor científico do trabalho apresentado pela Greenpeace, “O estudo apresentado por estes pesquisadores não é conclusivo, é muito frágil, superficial. É preciso entender o meio oceânico como um todo, e muitas variáveis não foram consideradas. Para a tomada de decisões é preciso verificar os estudos oficiais, que é sólido e aprovado por profissionais sérios. O que a Greenpeace apresenta não pode ser considerada uma situação fechada”.

Outros pesquisadores se posicionaram como o doutor e acrescentaram que muitos municípios paraenses, figurantes entre os mais miseráveis do mundo, seriam beneficiados pela possibilidade do custeio de seu crescimento no caso da execução da exploração. Estima-se que a região da Bacia da Foz do Amazonas armazene até 14 bilhões de barris de petróleo.

Outras questões perpassam a ação, elas são da ordem da soberania nacional. São frequentes os incômodos causados por interesses nebulosos de ONGs estrangeiras no Brasil. São palavras do Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho: “A Marinha do Brasil, entre outros feitos, foi o primeiro país do mundo a apresentar o levantamento de toda a plataforma continental na ONU. Isso mostra que temos expertise e estamos dizendo que não há problema em explorar petróleo nesta região costeira. O que estão fazendo com o Pará e com o Amapá é um absurdo. Quem é Greenpeace diante da soberania do Brasil? Bateram uma foto lá não sei de onde e pararam tudo. Não podemos deixar de desenvolver nosso país com ações deste tipo”.

Nesse sentido, o presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP), José Maria Mendonça, afirmou que interferências infundadas nos processos de licenciamento ambiental, causam insegurança para os investidores e afetam a credibilidade de todos os envolvidos. Alega ainda, que as entidades que atuam na Amazônia, espalham mentiras, com o único objetivo de travar o desenvolvimento da região, esquecendo que o maior inimigo do meio ambiente é a miséria.

Enquanto toda essa complexa conjuntura se organiza, cabe à população acompanhar e fiscalizar de perto para garantir que os investimentos nessas entidades sejam sustentáveis, de fato, amparados por estudos científicos fidedignos, e tragam o desenvolvimento social necessário à região ao passo que não prejudiquem o meio ambiente.

Finalmente, interessante seria se essas ONGs tivessem obrigação de prestar contas de tudo que fazem a alguma autoridade da República. Esperamos que essas questões sejam tratadas pelo novo Governo Nacional e Estadual. É preciso impor limites à essas entidades, que muitas vezes tratam os produtores rurais e empresas, como se marginais fossem.