.::Blog::.  Ana Lacerda - Advogada atuante na área do Direito Agrário e Ambiental
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abril 2021

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As iniciativas legislativas que visam dispor sobre defensivos agrícolas

Comumente nos deparamos com grandes polêmicas que cercam a temática do uso de defensivo na atividade agrícola, bem como, é habitual a disposição de Projetos de Lei que visam vincular requisitos tempestuosos, tanto a cargo da máquina pública, como do produtor/empreendedor rural. É evidente que a preocupação com a potabilidade Leia mais…

Por Ana Lacerda, 4 anos4 anos atrás
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Condutas arbitrárias e Unilateriais na apreensão de maquinários

Comumente nos deparamos com inúmeras notícias a respeito da apreensão de maquinários em imóveis rurais, supostamente envolvidos na prática de crimes ambientais. Em recente veiculação na mídia, o governo do Estado de Mato Grosso noticiou que, nos primeiros três meses deste ano, apreendeu 85 maquinários flagrados em ocorrências de crimes Leia mais…

Por Ana Lacerda, 4 anos4 anos atrás
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Utilização de resíduos oriundos do desmatamento autorizado pela Sema

No dia 18 de março de 2021, foi publicada a Resolução nº 12 da Câmara Técnica Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, que dispõe sobre a utilização de resíduos oriundos de desmatamento autorizado pela SEMA, tais como raízes, tocos e galhadas. O ato normativo foi pauta Leia mais…

Por Ana Lacerda, 4 anos4 anos atrás
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Para entender a Lei do Fiagro

Investimento em Fundos de rendimento parece ser muito distante e complicado, mas não é tanto… E dessa vez, com a Lei do Fiagro, parece que a possibilidade de captar valores em prol dos produtores e do agronegócio em geral está ainda mais perto. Evidente que precisando de ajustes, mas dando Leia mais…

Por Ana Lacerda, 4 anos4 anos atrás
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