O que é essencial na pandemia?

Ana Lacerda é Advogada atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comissão de Direito Agrário e da comissão de Direito Ambiental da OAB/MT

Ninguém esperava uma reviravolta assim! Em geral, na vida, estamos sujeitos ao inesperado, mas as proporções que estamos experimentando são muito mais elevadas do que jamais imaginamos, e com resultados muito difíceis de lidar.

Notícias mostram todos os dias o que cada governante decidiu manter aberto e o que decidiu fechar. O que é essencial para quem toma as decisões, nem sempre reflete como essencial para cada cidadão. O cenário é de crise, não há como maquiar com nenhum belo discurso.

“Estamos diante da necessidade inegociável de enfrentar limites que não gostaríamos de provar”

Estamos diante da necessidade inegociável de enfrentar limites que não gostaríamos de provar. Mas, o que incomoda, além do óbvio – que escapa ao nosso parco controle – é aquilo que poderia ser melhor gerenciado, mas que nos atravanca o dia a dia, tornando ainda maior o desafio de passar por esse período. A falta de planejamento, as arbitrariedades e deliberações que privilegiam poucos e condenam muitos, são alguns exemplos que ferem a vida do brasileiro atualmente, lado a lado com a Covid-19.

Para que esse cenário seja gerido com um pouco mais de acesso à justiça, algumas localidades designaram o serviço de advocacia como atividade essencial. Além dos conflitos cotidianos já conhecidos, que não deixaram de existir, atravessamos tempos em que contratos de todas as esferas estão sendo revistos; compromissos precisam ser reajustados; empregados e empregadores estão diante de uma realidade totalmente nova e muito penosa; há decretos publicados e anulados diariamente; direitos fundamentais sendo tolhidos… Nunca foi tão importante contar com a figura de um bom advogado para garantir o mínimo de segurança jurídica e respeito aos direitos dos cidadãos.

É preciso lembrar ainda que a própria Constituição Federal consagra a profissão, conforme o art. 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Outrossim, o § 1º, art. 2º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) determina que no “seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.”.

Nesse sentido, vigora, em Mato Grosso, o Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020, que “altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 […]”, e que determinou em seu “Art. 5º, IV, d) manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, incluindo o exercício da advocacia….”.

Não se trata de uma tarefa fácil definir o que é essencial e o que não é. O trabalho de muitas pessoas vem sendo impedido, a fonte de renda de famílias inteiras simplesmente está proibida de acontecer. Como medir o quanto a manutenção de uma atividade é importante para a manutenção da vida como um todo? Também não sabemos a resposta do questionamento que mobiliza o país.

De outro norte, Mato Grosso tem sido notícia diária nos jornais nacionais: lockdown; festas clandestinas; colapso na saúde. No momento da elaboração deste texto, cerca de 92,5% dos leitos de UTIs disponíveis no Estado estão ocupados….restam poucos leitos disponíveis,   segundo informações veiculadas na mídia pelo Governo do Estado.

A esperança que promete aliviar o quadro é a tão almejada descoberta de uma vacina. Pesquisadores de todo o mundo empreendem uma corrida científica para a busca dessa proteção. A vacina, que antes se destinava ao uso nobre e fundamental da saúde, ganhou também proporções de salvadora da economia.

O Brasil igualmente está no páreo, na luta, na busca de um alento. Em coletiva de imprensa ocorrida no dia 27 deste mês, o Ministério da Saúde anunciou o avanço no acordo de cooperação Brasil – Reino Unido para a produção de vacinas contra a Covid-19 e a transferência de tecnologia para o país. A expectativa é que as primeiras doses sejam disponibilizadas em dezembro deste ano e em janeiro de 2021.

“Fé, determinação e perseverança: o tripé essencial para nossos dias”

A vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca e figura como uma das mais promissoras no mundo. Em solo brasileiro a tecnologia será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), do Ministério da Saúde. É uma aposta.

Tenhamos fé na determinação dos nossos bons pesquisadores, que estão diuturnamente estudando maneiras para sairmos desse momento; na perseverança do povo brasileiro, que diariamente se reinventa; nos profissionais da saúde e todas as pessoas, que têm se arriscado e dedicado a salvar vidas; no trabalho dos nossos bons advogados, incansáveis na busca pela justiça e na defesa dos direitos fundamentais da população.

Fé, determinação e perseverança: o tripé essencial para nossos dias.

Fonte: rdnews.com.br