Por que importa salvar o agronegócio?

Ana Lacerda é Advogada atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comissão de Direito Agrário e da comissão de Direito Ambiental da OAB/MT

Quando se trata de agronegócio no Brasil, é preciso falar de uma força de vontade descomunal que sustenta esse setor tão importante para a sociedade, ainda que enfrente constantemente numerosos entraves. Essa força de vontade dos produtores rurais de trabalhar e continuar seguindo é extremamente necessária para lidar com o caso, das não raras investidas, para tentar sobretaxar a atividade.

Em vez de defender a vocação nacional para a produção que tanto contribui para o desenvolvimento da nação e a alimentação da sociedade; são comuns os ataques e a tentativa de estabelecer o produtor rural como o vilão da economia nacional.

É preciso considerar que não são poucas as peculiaridades do setor. Quem lida com a terra tem que se preparar para o incontrolável: condições climáticas, pragas, sazonalidade de produção; sem contar com a regulação de preços de produtos pela bolsa de valores: você sabe o quanto investiu, mas não sabe por quanto vai vender!

“Essa força de vontade dos produtores rurais de trabalhar e continuar seguindo é extremamente necessária para lidar com o caso, das não raras investidas, para tentar sobretaxar a atividade”

Além disso, são altíssimos os custos em pesquisa, infraestrutura, insumos e maquinários. Os cuidados para a preservação do meio ambiente e atendimento de padrões sanitários e de qualidade também são preponderantes. Depois de produzir ainda é preciso transportar. Ah, e tudo com o relógio correndo, porque os produtos, em sua grande maioria, são sensíveis ao tempo, são perecíveis e têm prazo para chegar ao consumidor final.

Trata-se de uma atividade de alto custo e altíssimo risco!

Pois bem, esse é um recorte breve e superficial da ácida realidade de um produtor rural. A documentação necessária para se regulamentar é outra ópera… São inúmeras licenças, certidões, comprovantes e burocracias. Não se esqueça de somar a tudo isso, o contexto da crise pandêmica mundial.

Não é nada justo que o setor que tem mantido um dos poucos índices de crescimento nacional nesse período, receba ainda mais rasteiras!

Mais recentemente, quem se volta para atravancar ainda mais a produção rural é a Receita Federal. No plano de ação para o ano corrente, o órgão explicitou que pretende acirrar a fiscalização das contas do contribuinte rural, a fim de encontrar eventuais divergências.

É imprescindível esclarecer que não se trata de burlar o sistema, tampouco de incentivar sonegação. Mas, trata-se de não cobrar a conta de prejuízos outros do produtor rural. Basta uma crise na economia para que os facilitadores de resolução de problemas difíceis apontem a conveniente saída de mandar a fatura para o agro.

A hipótese da revogação de legislações que tratam o agro conforme a natureza da atividade, essencial à dignidade humana e, por isso, resguardado no sistema jurídico; bem como, a “caça às bruxas” pretendida pela Receita Federal, fazem com que haja uma franca desestruturação do setor, e uma constante insegurança para continuar produzindo e investindo.

Se o produtor conseguir continuar, a duras penas, trabalhando, não se engane: pelo funcionamento natural da cadeia comercial, o aumento de despesas será cobrado do consumidor final. Sim, eu e você, sentiremos no bolso as notícias da perseguição ao agronegócio.

Mais que nunca é preciso defender o produtor. É preciso valorizar a atividade que põe comida e tantos outros materiais essenciais ao nosso alcance e que vem carregando nos braços, com muita dedicação, em tempos bastante adversos, a economia do Brasil.

Fonte: rdnews.com.br