Meio ambiente, agro e o novo governo

Ana Lacerda é Advogada atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comissão de Direito Agrário e da comissão de Direito Ambiental da OAB/MT

Com pouco mais de 100 dias de governo, Jair Bolsonaro e sua equipe representam mudanças significativas no âmbito do meio ambiente e do agronegócio brasileiro. Entre as diversas medidas tomadas e documentos assinados, o novo governo demonstra constante preocupação com o tema, e deliberou com decisões importantes nesse sentido.

No que diz respeito à infraestrutura, o governo brasileiro vem realizando leilões para iniciar um destrave quanto a aeroportos, portos e ferrovias que estão há muito tempo parados e/ou inutilizados. Se, de fato, essa infraestrutura funcionar, o território nacional contará com integração relevante, o que deverá contribuir para a redução do custo logístico do transporte de carga no país.

Já nas primeiras horas de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provisória n.º 870/2019, que deslocou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as prerrogativas de identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; e de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Na rede social, Bolsonaro publicou: “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”

Ainda, no início do mês de abril, assinou o decreto n.º 9.760/2019, sobre a conversão de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Esta medida visa garantir a celeridade dos procedimentos, bem como assegurar a melhoria da recuperação ambiental.

Nesse mesmo sentido, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou recentemente que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instrução normativa com novas regras para a destruição de máquinas e veículos pesados em operações de fiscalização contra infrações ambientais. Medida extremamente louvável, tendo em vista que o número de tratores, veículos, madeiras e máquinas que o Ibama queimou nos últimos tempos, daria para alimentar milhares de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no País, um verdadeiro crime lesa-pátria.

Também com o intuito de ter uma fiscalização mais eficiente sobre o meio ambiente, o Ibama estuda a possibilidade de firmar convênios com a polícia militar ambiental nos estados para que possam atuar junto com a autarquia nos casos em que a deficiência de pessoal prejudicar o andamento de operações de fiscalização.

Outra decisão nesse viés, foi a militarização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a contratação dos novos diretores: Cel. PM Lorencini, Ten. Cel. PM Simanovic, Major PM Marcos Aurélio e Major PM Marcos José. A expectativa é que com a nova mudança, o ICMBio pare de criar unidades de conservação, como parques, estações ecológicas, reservas biológicas… fundamentadas em estudos “questionáveis”.

Com ares de desburocratização, liberdade de mercado, apoio ao desenvolvimento econômico nacional, o governo pretende também otimizar o escoamento dos produtos agrícolas nos próximos dez anos.

No que se refere à segurança no campo, o governo pretende coibir as invasões às propriedades privadas, além de criar um marco regulatório das reintegrações de posse e uma política de combate à criminalidade no campo.

É claro que todas as mudanças vêm acompanhadas de apoio e/ou críticas. E é exatamente isso que o novo governo vem enfrentando. Críticas feitas principalmente por aqueles que, de alguma forma, se beneficiavam da situação anterior: da fábrica de índios; da indústria das multas ambientais; das inúmeras agendas “disfarçadas” em defesa do meio ambiente; das inúmeras “consultorias”, “palestras”, “seminários” e viagens feitas com o dinheiro público… As mudanças estão retirando muitas pessoas de uma obscura zona de conforto.

É necessário também fazer valer os direitos diante das novas políticas e legislações implementadas. O governo está renovando diversas normativas para que seja possível defender direitos que foram, por muito tempo, ignorados. Parte dessas regulamentações são ligadas ao setor do agronegócio, fazendo valer, por exemplo, o direito de propriedade; de uma autuação ambiental devidamente fundamentada; de um processo administrativo imparcial, e tantas outras que impactam diretamente na vida dos produtores e da sociedade em geral.

São numerosas as deliberações que reverberam no Brasil como um todo; e no campo como berço do desenvolvimento econômico e social da nação. Por outro lado, sabemos que a economia do País ainda não está resolvida, que as desigualdades regionais permanecem latentes, que a guerra contra as drogas vem de longa data, que a violência está na economia globalizada, que existem milhões e milhões de miseráveis excluídos dos bens de produção e de consumo, que não há salas de aulas nem professores suficientes para atender a demanda do País, entre outros inúmeros “itens” que ainda merecem atenção do novo governo, e de todos os brasileiros.

Por fim, cabe a cada cidadão permanecer atento, acompanhando as mudanças e avaliando os efeitos das macro decisões em seu cotidiano, ao passo de buscar informações verídicas e de fontes confiáveis sobre o real andamento das políticas no país.

Publicado no RD News