Propostas de Bolsonaro para o Agro e o Meio Ambiente no Brasil

Ana Lacerda é Advogada atuante nas áreas de Direito Agrário e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comissão de Direito Agrário e da comissão de Direito Ambiental da OAB/MT

Continuando o tema abordado na semana passada, é importante falar sobre o plano de governo do futuro presidente do país para os próximos quatro anos. Encerradas as eleições, cabe ao cidadão acompanhar de perto a atuação dos eleitos, atuando como fiscalizador.

Começa o tempo de fazer um checklist das ideias apresentadas e do que realmente será colocado em prática. Bem como, vale verificar a legalidade, a moralidade, a economicidade e a transparência das ações do novo governo. Afinal de contas, o governo é para o povo e todos os atos públicos impactam diretamente na vida de cada brasileiro.

Ainda sobre a temática norteadora desta coluna, como meio ambiente e agronegócio, no plano de governo de Bolsonaro para 2019-2022, foram apresentadas ideias significativas.

Logo nas primeiras menções sobre a economia, estão atreladas questões sobre o agronegócio. O plano coloca o Estado como facilitador para os pequenos produtores, donos de culturas familiares, para que os mesmos tenham condições de fazer a gestão de seus respectivos espaços rurais. A proposição é que a presença do Estado seja mais reguladora ou negociadora, e não centralize decisões que não lhe são típicas.

Considerando a necessidade de economia, a solução suscitada foi uma unificação de ministérios e instituições relacionadas ao setor em uma só pasta. Sobre essa intenção, foi divulgada pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, em uma coletiva de imprensa, nessa segunda-feira (03 de dezembro de 2018), a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no novo governo: de início serão vinte e dois ministérios, reduzidos a vinte no decorrer do mandato. Foram mantidos o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura de modo separado.

Além de prever a redução de Ministérios, no que concerne especificamente ao agro, a proposta de Bolsonaro sugere que será criada uma “nova estrutura federal agropecuária que teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (inclui comércio), Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural, Defesa Agropecuária, Segurança Alimentar, Pesca e Piscicultura, Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) e Inovação Tecnológica”.

E complementa que na área de agricultura, pretende atender as demandas de “segurança no campo; solução para a questão agrária; logística de transporte e armazenamento; uma só porta para atender as demandas do agro e do setor rural; políticas específicas para consolidar e abrir novos mercados externos e diversificação”.

Bolsonaro declarou ainda, que pretende flexibilizar a legislação que regula a exploração econômica de áreas verdes preservadas, inclusive na Amazônia. “O Brasil abre a Amazônia para o mundo explorar seu ouro, enquanto seus garimpeiros são tratados como bandidos”.

Embora não sejam encontradas no discurso de Bolsonaro, muitas de suas declarações reverberam em um Estado como o nosso. Um dos pontos importantes é a postura sobre os territórios indígenas. Segundo ele, em uma declaração feita a jornalistas durante uma atividade de campanha na cidade de Porto Velho: “O Brasil não suporta ter mais de 50% do território demarcado como terras indígenas, áreas de proteção ambiental, parques nacionais e essas reservas todas, atrapalha o desenvolvimento. Você quer derrubar uma árvore que já morreu leva dez anos, quer fazer uma pequena central hidrelétrica é quase impossível, não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”.

Sobre o Meio Ambiente, a exemplo do que Donald Trump fez nos Estados Unidos, o futuro Presidente informou que pretende retirar o Brasil do compromisso internacional com o Acordo de Paris, firmado por 195 países em 2015. O acordo, do qual o Brasil é signatário, tem o intuito de limitar o aumento da temperatura global em até 1,5ºC, por intermédio de uma série de medidas que precisam ser adotadas para frear o avanço das mudanças climáticas.

As proposições do futuro Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, são impactantes, e será necessário acompanhar atentamente como cada ação resultará para o bem estar de todos. Vale dizer, que deverão sempre respeitar os princípios de um Estado Democrático de Direito.