A audiência pública do Senado, realizada na manhã dessa segunda (23) na Assembleia de Mato Grosso, infelizmente teve pouca repercussão na mídia regional, apesar da importância do que estava sendo debatido: o futuro do Pantanal e do homem pantaneiro.

Organizada pelos senadores Wellington Fagundes e Pedro Chaves (MS), titulares da Comissão de Meio Ambiente do Senado, teve a finalidade de debater o projeto de Lei n.º 750, de 2011, conhecido como Nova Lei do Pantanal ou Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, apresentado pelo senador licenciado, atual ministro da Agricultura e ex-governador Blairo Maggi.

Apesar do tema também ter sido objeto de discussão na semana passada, em audiência realizada em Campo Grande (MS), é necessário uma maior repercussão sobre o tema.

Estamos diante da maior bacia alagável do planeta, onde há mais de 200 anos famílias pantaneiras convivem em equilíbrio com o ecossistema, cuja cultura (da produção e da preservação) é transmitida de geração a geração.

O bioma Pantanal é formado por diferentes subsistemas que, em equilíbrio, agregam a área pantaneira um grande valor ecológico, ambiental, econômico e social.

No entanto, nos últimos tempos, esse bioma vem sendo agredido pela intensa intervenção humana relacionada às atividades pecuária nao tradicional, pesca predatória e turismo sem controle.

Essa intervenção humana tornou-se mais grave, a partir do maior conhecimento e da maior divulgação dos valores naturais do Pantanal. Diga-se, com a finalidade de criminalizar o homem pantaneiro que preserva o Pantanal há anos.

Alguns temas foram levantados na audiência na Capital, como, por exemplo, o fato do Bioma Pantanal envolver dois estados, que até o presente momento, possuem legislações diferentes; a ausência de zoneamento ecológico econômico; o conceito do bioma Pantanal; os pulsos de inundações, entre outros.

É inegável a importância da audiência pública no debate do futuro do Pantanal. No entanto, não se pode conceber uma consulta popular apenas para informar o que já está decidido. Como, por exemplo, ocorreu na elaboração do Plano Emergencial em defesa da manutenção do Pantanal, apresentado, em 2016, na 23ª Reunião do Comitê Internacional de Aconselhamento das Reservas da Biosfera, em Paris.

Mesmo sendo o principal interessado na questão, em nenhum momento (seja na elaboração do documento, seja na tomada de decisões), houve a participação do homem do Pantanal.

Infelizmente, por falta de politicas de incentivo à produção tradicional pantaneira, sua população está sendo expulsa de suas terras, fato que está piorando a vida de seus habitantes, obrigando-os a vender suas propriedades a preço vil.

Apesar de nos últimos 30 anos, bilhões de dólares tenham sido destinados ao Pantanal por meio de doações de instituições nacionais e internacionais, nenhum pantaneiro, com certeza, jamais viu este dinheiro ou seus efeitos.

Ainda faltam muitas questões a serem debatidas nesta Nova Lei do Pantanal. Não basta a unificação da legislação, ou a criação de um fundo de reserva. Ainda é preciso debater, por exemplo, a finalização de seu zoneamento ecológico econômico para se definir quem será submetido a este novo regulamento.

A não participação do pantaneiro nas decisões que afetam sua vida é a principal ameaça ao bioma Pantanal. Pode-se defender o meio ambiente, mas deve-se defender também o meio de vida do homem pantaneiro, que há mais de 200 anos convive no pantanal com viabilidade econômica.

Está na hora do pantaneiro reagir na defesa de seu patrimônio.