Avanços e evolução

Ana Lacerda é advogada especialista em Direito Agrário e Ambiental

Responsável por quase um quarto do PIB brasileiro (em Mato Grosso, este percentual chega a 50%, o maior do país), o setor do agronegócio não só vem reanimando a economia, como reforçando a nossa imagem de celeiro de alimentos perante o mundo.

Para se ter uma ideia, a atual safra nacional foi 237,7 milhões de toneladas de grãos, com Mato Grosso contribuindo com cerca de 62 milhões de toneladas. Ou seja, mais de um quarto da produção nacional do país.

É certo que a safra atual foi favorecida pelo clima e que há expectativa de queda neste ano, em torno de 4%. Porém, uma análise da evolução do setor nas últimas quatro décadas – 1977/2017 – mostra que a produção cresceu 405% neste período, enquanto a área plantada aumentou 62,5%.

Uma clara demonstração de que o agronegócio brasileiro não apenas é altamente produtivo, como benéfico para a área ambiental, preservando o maior número possível de áreas.

Com 19 milhões de empregos gerados (dos quais 11,5 milhões vem da agricultura familiar), o setor voltou a criar novos postos de trabalho, com as contratações superando as demissões, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Especialmente em estados como Goiás e Mato Grosso, onde no primeiro trimestre deste ano a variação positiva foi, respectivamente, de 7,14% e 4,39%.

O setor também vem contribuindo, sobremaneira, com a balança comercial brasileira, impedindo-a de ser deficitária. Até novembro deste ano, o superávit, segundo o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, chegou a US$ 62 bilhões, o maior de sua história.

Enquanto o total exportado cresceu 18,2% no mesmo período em relação a 2016, os produtos básicos, nos quais estão incluídos soja e milho em grãos, algodão bruto e carnes bovina, suína e de frango, cresceram 28%.

Embora ainda se constitua de realidades distintas com métodos de produção considerados arcaicos e utilizados simultaneamente aos modernos, é um setor bem especializado. Suas contradições e seus desafios acabam refletindo diretamente no debate jurídico, exploração e preservação do meio ambiente, conflitos sociais e efetivação de instrumentos de políticas públicas, entre outros.

País onde cerca de 80% de imóveis rurais possuem dimensões entre pequena e média propriedade, a regularização fundiária é um destes desafios. Continua um problema a ser resolvido, especialmente na Amazônia Legal, dada à ocupação mais recente de suas áreas.

A regularização fundiária está umbilicalmente ligada à profissionalização do setor, por viabilizar o acesso a certas ferramentas como o crédito rural.

Daí a importância do Direito Agrário (e Ambiental) para reger as relações jurídicas decorrentes da atividade e suas repercussões na sociedade, sejam elas econômicas, sociais, ambientais ou culturais. É preciso de expertise para lidar com todas estas questões. Se especializar constantemente.

Por isso, é salutar a aprovação unânime, pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, da proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de especialização para atuação em conflitos coletivos agrários e fundiários.

Pela proposta, quando possíveis, serão implantadas procuradorias e promotorias especializadas para atuar nestes conflitos. A meta é evitar ou minimizar o uso da força e/ou da coerção.

Quanto mais o Brasil avançar nesta questão, com a legislação tratando o proprietário rural com o respeito merecido, a tendência é o setor agrário manter sua evolução de crescimento, de modernização tecnológica. Assim, quem tem a ganhar é o conjunto da sociedade brasileira.